O que é a Lei 10.639/2003?
É a lei que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira em todas as escolas brasileiras, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio. Além disso, essa lei inclui o Dia da Consciência Negra no calendário escolar.
A lei está sendo cumprida?
Infelizmente, a lei ainda não está sendo cumprida na maior parte das escolas.
Existem vários motivos para isso, entre eles a falta de livros didáticos e de investimento na formação dos professores.
A lei está sendo cumprida?
Infelizmente, a lei ainda não está sendo cumprida na maior parte das escolas.
Existem vários motivos para isso, entre eles a falta de livros didáticos e de investimento na formação dos professores.
O número de cursos e especializações sobre história da África e cultura afro-brasileiras é muito pequeno. Não atende ao grande número de professores que necessita de capacitação.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e as Procuradorias Regionais do Direito do Cidadão nos estados estão trabalhando para que a lei seja cumprida.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e as Procuradorias Regionais do Direito do Cidadão nos estados estão trabalhando para que a lei seja cumprida.
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